Termos de uso
Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. Quem somos
O GESTRIQ Sistemas é um software de gestão online oferecido por E. Mourao dos Santos, CNPJ 41.048.367/0001-62, com sede em Av. dos Timbiras, 339 — Beirol, Macapá/AP, CEP 68902-170 ("GESTRIQ"). Contato: maquiagem10.ap@gmail.com.
2. O serviço
O GESTRIQ oferece, por assinatura, ferramentas de PDV, estoque, financeiro, cadastros, relatórios e recursos relacionados, acessados pela internet. Novas funções podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas, com aviso prévio quando afetarem o uso contratado.
3. Cadastro e acesso
Para usar o GESTRIQ é preciso criar uma conta com e-mail e senha. O titular da conta é responsável pelas informações cadastradas, pela guarda das senhas e por todas as ações feitas pelos usuários que ele convidar.
4. Período de teste, planos e pagamento
- Novas contas têm 14 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito.
- Depois do teste, o uso depende da assinatura de um plano (mensal ou anual), paga por PIX, boleto ou cartão, por meio de intermediador de pagamentos.
- Sem pagamento, depois de 5 dias de tolerância o acesso passa a ser somente de consulta, sem novos lançamentos, até a regularização.
- Os preços podem ser reajustados, com aviso de pelo menos 30 dias antes da próxima cobrança.
5. Cancelamento
O plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, e o acesso continua até o fim do período já pago. No plano anual, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso do tempo restante; nas compras feitas pela internet, o cancelamento pedido em até 7 dias dá direito à devolução integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois podem ser excluídos.
6. Dados do cliente
Os dados que você cadastra (produtos, vendas, clientes etc.) são seus. O GESTRIQ os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, e você pode exportá-los pelo próprio sistema (backup).
7. Uso adequado
É proibido usar o GESTRIQ para atividades ilegais, tentar acessar dados de outras empresas, sobrecarregar ou atacar o serviço, ou revender o acesso sem autorização.
8. Obrigações fiscais
O GESTRIQ é uma ferramenta de gestão. A responsabilidade pela emissão de documentos fiscais e pelo cumprimento das obrigações tributárias da sua empresa é do cliente e do seu contador.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e com cópias de segurança, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. A responsabilidade do GESTRIQ fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
10. WhatsApp e outras integrações
A conexão do WhatsApp da loja é opcional e usa a API oficial da Meta. Ao conectar, a empresa usuária declara que é a titular do número, que cumpre as políticas do WhatsApp Business e que só envia mensagens a pessoas que aceitaram recebê-las. As mensagens são cobradas pela Meta diretamente da empresa usuária, conforme a tabela da Meta; o GESTRIQ não cobra por mensagem e não responde pelas regras, pelos preços ou por bloqueios aplicados pela Meta ao número.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Macapá/AP, ressalvados os direitos do consumidor.